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D.O. nº27357 de 03/10/2018
LOTACIONOGRAMA CGE 4º TRIMESTRE (1)
D.O. nº27389 de 27/11/2018

notificação por edital

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando que foram infrutíferas as tentativas de notificação das empresas e advogados abaixo listados, o Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização nº 252824/2016, designado pela Portaria Conjunta nº 100/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada na p. 79 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 26/03/2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, § 1º, todos do Decreto Estadual nº 522/2016,visando ultimar a fase de instrução do referido PAR e observando o Contraditório e a Ampla Defesa, NOTIFICA pelo presente edital o(s) representante(s) legal(is) das empresas:Santa Inês Construções e Comércio,LTDA - ME, CNPJ nº  05.994.830/0001-03, Anamil Construções LTDA - ME, CNPJ nº 08.768.034/0001-32, SANEPAV - Sanepavi Saneamento e Pavimentação Eireli Epp, para, querendo, prestar seus esclarecimentos acerca dos fatos imputados na portaria de instauração, em audiência de interrogatório, conforme cronograma abaixo, na Controladoria Geral do Estado - CGE, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-923, Cuiabá-MT. Segue o cronograma das audiências de interrogatório.

Empresa

Data

Horário

Local

1

Anamil Construções Ltda. - Epp

Dia 04/12/18

Às 14h

CGE

2

 Santa Inês Const. e Comercio Ltda. - ME

Dia 07/12/18

Às 14h

CGE

19

 Sanepavi Sane. ePavi. EireliEpp

Dia 07/12/18

Às 13h

CGE

Cuiabá-MT, 7 de novembro de 2018.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

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