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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2018

CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2018

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25º da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal n° 2510/2017 e Chamada Pública 012/2018,  Para contratação da Organização Social,  ISSRV - INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF , 07.900.613/0001-24,  com sede à Rua Adibe Auada , nº 290, Jardim Lambreta,, CEP 06.710.700. Cotia - SP. que tem por objeto a GESTÃO PLENA, por meio de CONTRATO DE GESTÃO, a ser celebrado a partir do Programa de Trabalho selecionado de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital e seus respectivos Anexos, para prestação de serviços de fomento à execução de atividades na área da Saúde no MUNICÍPIO DE Sinop/MT, global estimada de R$ 23.757.816,00 ( Vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais), por ano, a ser paga através do valor mensal de R$ 1.979.818,00(Um milhão,novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais ).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

Sinop-MT, dia 27 de novembro de 2018.

Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita

CONTRATANTE