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D.O. nº28515 de 06/06/2023
DUDSINOP - 02.06.2023
D.O. nº28515 de 06/06/2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA

D.O. nº28515 de 06/06/2023
Publicação de Licenças Ambientais

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA

MASSIMO LUPION TAQUES

599.743.549-00

JOÃO JOSÉ DE MIRANDA NETO - OAB/MT 16677

000586/2023

0042002423

000022/2023
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