Legislação

D.O. nº28515 de 06/06/2023
MODELO PORTARIA 142 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28515 de 06/06/2023

MODELO PORTARIA 145 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28515 de 06/06/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 141/2023/GAB/SESP

PORTARIA N.º 145/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/40121
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	SESP-CIN-2023/12308	003/2019/SESP	NUTRICOL COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS	Dirley de Pinho Pedro (115375)	01/05/2023	Edna Santos Pereira Monteiro (203145)	01/06/2023
SESP	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Reinaldo César Zulli (72471)	17/05/2023	Eduardo Basilio de Araujo (90842)	17/05/2023
SESP	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Alex Sandro da Silva Valério (72164)	31/01/2023	Cândido Rogério da Silva (116689)	31/01/2023
Rede Cidadã	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Anderson Monteiro de Aguiar (111947)	17/05/2023	Paulo Rogério Amorim da Silva (90831)	17/05/2023
0002 - PM
PM/MT	PM-OFI-2023/28194	052/2023/SESP	INFORTOUCH AGENCIA DE EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP	Érika Almeida Fontes (110920)	23/03/2023	José Rubem Domingos Soares (230082)	23/03/2023
PM/MT	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Davyd Menezes Silva (266996)	02/02/2023	Antônio Vinicius de Freitas Nunes (266931)	02/02/2023
PM/MT	SESP-CIN-2023/12231	051/2019/SESP	STELMAT TELEINFORMATICA LTDA	Antônio Vinicius de Freitas Nunes (266931)	02/02/2023	Donias Custódio Xavier Fontes (230278)	02/02/2023
PM/MT	SESP-CIN-2023/12231	054/2018/SESP	Oi FIXO	Davyd Menezes Silva (266996)	02/02/2023	Antônio Vinicius de Freitas Nunes (266931)	02/02/2023
0003 - PJC
PJC	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Fausto Souza Jurado Molina (105026)	01/02/2023	Welik Pereira Okada (259923)	01/02/2023
PJC	SESP-CIN-2023/12231	051/2019/SESP	STELMAT TELEINFORMATICA LTDA	Benedito Monserat de Almeida (117345)	01/02/2023	Geovane Rosa da Silva (268022)	01/02/2023
PJC	SESP-CIN-2023/12231	054/2018/SESP	Oi S/A	Fabio Arruda Goes Ferreira (126186)	01/02/2023	Benedito Monserat Almeida (117345)	01/02/2023
PJC	PJC-DIC-2023/04390	252/2021/SESP	ORBENK ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA	Marivaldo Fance de Lara Sales (71742)	16/05/2023	Kallyo Francisco Nogueira (97513)	16/05/2023
004- CBM
CBM	CBM-DIC-2023/13957	379/2022/SESP	A.F. VIEIRA DE CAMARGO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA	Vicente Fortunato de Lima Júnior (71825)	22/05/2023	Raul Henrique de Oliveira Queiroga (264619)	22/05/2023
CBM	CBM-DIC-2023/13089	101/2023/SESP	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA	Fiscal Técnico: Luiz Carlos da Costa Júnior (237534)	15/05/2023	Fiscal Administrativo: Geová Sebastião Soares (71526)	15/05/2023
Fiscal Setorial: Maurino Benedito da Silva Filho (11487)	15/05/2023
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/01198	052/2023/SESP	INFORTOUCH AGENCIA DE EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP	Danielle Marques de Almeida Trevizan (232124)	01/03/2023	Kátia Cilene Proença de Campos (91760)	01/03/2023
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/ 03047	031/2023/SESP	PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA	Tulio de Assis Bianchini (229236)	16/05/2023	Max Martins de Freitas (247064)	16/05/2023
POLITEC	POLITEC-CIN-2023/ 00112	009/2023/SESP	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP	Danielle Marques de Almeida Trevizan (232124)	01/03/2023	Kátia Cilene Proença de Campos (91760)	01/03/2023
POLITEC	SESP-CIN-2023/12231	054/2018/SESP	Oi FIXO	Victor Hugo Aparecido de Araújo Gomes (298593)	19/08/2021	Natallia Louyse Bergmann Salis (304937)	19/08/2021
POLITEC	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Natallia Louyse Bermann Salis (304937)	25/07/2022	Jeanete Margarida Sant’Ana (232535)	25/07/2022
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Penitenciaria	SESP-CIN-2023/12458	059/2023/SESP	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Lucas Aparecido Rodriguez Meneses (277610)	01/03/2023	Bertha Paiva Guimaraes (248053)	01/03/2023
Penitenciaria	SESP-CIN-2023/12458	059/2023/SESP	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Wagner da Silva Passos (129285)	22/05/2023
Penitenciaria	SESP-CIN-2023/12458	059/2023/SESP	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Charles Jeremy Almeida Castro (117363)	22/05/2023
Penitenciaria	SESP-CIN-2023/12458	059/2023/SESP	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Kayla Maihery Lourenço Silva (292153)	22/05/2023
GEFRON
GEFRON	SESP-CIN-2023/12231	097/2018/SESP	CLARO S/A	Reinaldo César Zulli (72471)	17/05/2023	Eduardo Basilio de Araujo (90842)	17/05/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de junho de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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