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D.O. nº27388 de 26/11/2018
PORTARIA Nº 01039 2018 SDPG Escala do Núcleo de Mirassol D´Oeste, Araputanga e São José dos Quatro Marcos Estabelecer
D.O. nº27388 de 26/11/2018

PORTARIA Nº 1040 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças DP Kamila Souza Lima

D.O. nº27388 de 26/11/2018
PORTARIA Nº 1041 2018 DPG REVOGAR PORTARIA Nº 0879 2018

PORTARIA Nº. 1040/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 37/2018/DPG publicado no D.O nº 27354 no dia 28 de setembro de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Terceira Entrância Núcleo de  Barra do Garças - 1ª Vara Cível;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 506110/2018 na 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 08.11.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária a Defensora Pública Kamila Souza Lima no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA

Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças.

Defensor(a) Público (a)

Atuação

Kamila Souza Lima

1ª Vara Cível

Art. 2º A atuação da Defensora Pública supracitada permanece inalterada perante o Núcleo de Barra do Garças.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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