Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:
DISPENSA PISCICULTURA |
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NOME |
Nº DE PROCESSO |
Pedro Antônio da Rosa Oliveira |
398420/2018 |