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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2017/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e a Empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 054/2017/SEJUDH, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para os adolescentes do sexo masculino em conflito com a lei e para os servidores plantonistas do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis/ MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490 Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/11/2018 a 01/11/2019

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. DENILSON DIAS DE LIMA Stillus Alimentação Ltda CONTRATADA