Legislação

D.O. nº27386 de 22/11/2018
SNE Edital

D.O. nº27387 de 23/11/2018

SNE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27389 de 27/11/2018
SNE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA ESPECIAL FISCAL. DE MICROEMP. E EMPRESAS PEQ. PORTE - GFMEP

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz. mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIFICAÇÃO, OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
G. W. M. RIBEIRO - ME	134557301	718728/1627/68/2018

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

GFMEP - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número completo da NOTIFICAÇÃO, OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número completo da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br)

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
C R DA SILVA	137176902	718784/1627/68/2018

GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE - GCCF

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Divida Ativa EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica A GCCF - Gerência de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital , intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, endereçado a notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Nº da Notificação
A. F. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA	133477479	706772/54/28/2018
A. G. DE MELO JUNIOR EIRELI	135333857	706829/54/28/2018
ADALTON FRANQUELI BARROS 65181204104	137213115	706827/54/28/2018
ADEILTON ALVES BRITO 83989960644	137023022	706816/54/28/2018
AGUINALDO S VIANA	131473433	706849/54/28/2018
ALLINARA DIANDRA PRILL CUNHA 03504250194	136805256	706865/54/28/2018
ANA CAROLINE DE ARRUDA FLORES 00146244192	135642442	706873/54/28/2018
ANDREIA MACHADO PASTRELLO 62697650130	134536550	706780/54/28/2018
ARIOMAR BATISTA DOS SANTOS 32741561168	136720307	706864/54/28/2018
AUANSER LIMA SILVA - ME	135090148	706833/54/28/2018
BARBARA RENITA DA SILVA NILSON 04715018160	136100368	706797/54/28/2018
BEATRIZ ANDRADE 05425694180	137090030	706820/54/28/2018
BELLA BOLSAS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME	136249850	706785/54/28/2018
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIOS.A.	136896901	706807/54/28/2018
CASSIANO CAVALARI DA SILVA 05378229170	137121423	706821/54/28/2018
CELIA LEONARDO DOS SANTOS 39401510172	135399220	706787/54/28/2018
CONTAINER DENIM SAPEZAL CONFECCOES EIRELI ME	136947379	706808/54/28/2018
COOP MISTA DE PROD RURAIS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA	136073670	706853/54/28/2018
CRISTHIANE GOMES DAS GRACAS 00968887171	135763681	706792/54/28/2018
CRISTOFER SANTOS DE ALMEIDA 14002297748	136977650	706814/54/28/2018
D. F. NOGUEIRA JÚNIOR - COMÉRCIO ME	136949606	706856/54/28/2018
DANIELA CORTEZ OLIVEIRA DE SOUZA 00059267186	135800960	706793/54/28/2018
DANIELLE DA SILVA CUNHA 01805302167	134161866	706835/54/28/2018
DAVI BACELAR DA LUZ 83563725187	136020658	706859/54/28/2018
DENISE TOLENTINO DE ALMEIDA 41588215172	135757363	706791/54/28/2018
DIANA SILVA DE OLIVEIRA 05470693163	134874358	706857/54/28/2018
DIEGO ROGERS G DOS SANTOS ME	134732057	706870/54/28/2018
EDSON DIONES DA SILVA 02436611181	135454646	706788/54/28/2018
ELIZANGELA VIEIRA BATISTA 91238595120	136303293	706798/54/28/2018
FARMA POPULAR - COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA ME	137086687	706819/54/28/2018
FERNANDO SILVA NEVES 06145603143	136227988	706866/54/28/2018
FRANCISCO ELIESER DA COSTA 58797599115	137143087	706823/54/28/2018
G W SANTOS E CIA LTDA ME	135997747	706831/54/28/2018
GERSINO JOSE NUNES ME	133780104	706875/54/28/2018
GILBERTO BONAZZA 37202677091	134125835	706776/54/28/2018
GILMAR ALVES LIMA ME	135285569	706881/54/28/2018
GISELI CRISTINA DE SOUZA 96170042168	136640796	706879/54/28/2018
GLORIA CATRINQUE 29810817215	136336604	706830/54/28/2018
HORIZONTE - CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA -ME	132415909	706844/54/28/2018
IDEAN DE SOUZA GRANJEIRO 03134698307	136206646	706874/54/28/2018
JACIMAR FERNANDES 88430421149	137213026	706826/54/28/2018
JOSE CEDENIR PIRES CORNEAU 73919926072	137207336	706825/54/28/2018
JULIANA SOUSA RIBEIRO FREITAS 03119794163	135465915	706876/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587348	706801/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587100	706802/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587283	706803/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587186	706847/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587089	706852/54/28/2018
K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA	136587240	706882/54/28/2018
KEDMA DA SILVA BARBOSA EIRELI ME - REC JUDICIAL	135859212	706850/54/28/2018
L.M DA SILVA COMERCIO ME	134755243	706784/54/28/2018
LAUREN CRISTIAN ARAUJO COUTINHO 05046770121	137198680	706824/54/28/2018
LAURO GEAN DA SILVA FURYAMA - ME	134537521	706838/54/28/2018
LEANDRO BARBOSA OLIVEIRA 00037497111	136693644	706860/54/28/2018
LETICIA DE FARIA ALVES 93750293104	137128924	706822/54/28/2018
LUCIANA COLET PINTO & CIA LTDA ME	135461006	706877/54/28/2018
LUCIANO LEITE DE MORAES 05489234180	136483453	706800/54/28/2018
LUZILENE RODRIGUES DA LUZ - ME	134658132	706782/54/28/2018
M N DA CONCEIÇAO RODRIGUES - AUTO PEÇAS E MECANICA	133982416	706871/54/28/2018
M. M. SKATE SHOPPING LTDA ME	136369537	706854/54/28/2018
MARAZUL VEICULOS COM IMP EXPORTACAO LTDA	131266047	706769/54/28/2018
MARCIO VINICIUS FERNANDES SOUSA 03347458109	135893194	706839/54/28/2018
MARCOS ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 02757943189	134042239	706869/54/28/2018
MARGARETH ANTONIA DE SOUZA CARARO 53122496100	134336321	706851/54/28/2018
MARI JANETE OLIVEIRA FREITAS 36188581087	135295173	706786/54/28/2018
MARIA APARECIDA JUSTO DA SILVA 01442070102	134517741	706779/54/28/2018
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO E CIA LTDA ME	136876412	706806/54/28/2018
MARIA ROSIANE AQUINO DA SILVA 04580457480	136673074	706804/54/28/2018
MAWÊ ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME	133601323	706773/54/28/2018
MEIRINALVA ALVES PEREIRA 86180657300	135843456	706794/54/28/2018
MERCADO MARTINS LTDA	132009196	706771/54/28/2018
MIRIAN SANDRA OLIVEIRA DE ASSUNCAO 71945504153	135567025	706789/54/28/2018
MULTIPLA ESCOLHA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME	134576624	706842/54/28/2018
NAYARA CESIANE SOARES DE OLIVEIRA 01012780120	135506964	706841/54/28/2018
NAYRA KELY FERREIRA DA SILVA 05177140199	134745361	706861/54/28/2018
NELYS ROSA SALGUEIRO ME	134028600	706867/54/28/2018
NIVALDA CAMPOS MENDES	133265145	706880/54/28/2018
POLLYANA DE SOUZA CAMARGO 09037556965	136921353	706809/54/28/2018
R. M. COMERCIO DE BRINQUEDOS E CONFECÇÕES LTDA	134227140	706777/54/28/2018
RAFAEL FERNANDO DA SILVA 04444164123	137045123	706817/54/28/2018
RAQUEL BURIGO REIS 01820163903	136966098	706813/54/28/2018
SAMARA VENTURA DA SILVA 03195249146	135876028	706795/54/28/2018
SANDRA MARA MARTINS DE OLIVEIRA 05161704144	136919170	706810/54/28/2018
SM BUMLAI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA LTDA	136035930	706863/54/28/2018
SUELI CIRIACO DE ARAUJO 06305609438	136942199	706811/54/28/2018
SUELLEN FERNANDA MONTEIRO 01965210171	136128270	706872/54/28/2018
SUPERMERCADO MADRID LTDA ME	134206541	706836/54/28/2018
SURINAME TERRAPLENAGEM LTDA	136106250	706828/54/28/2018
T G MANHANI INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS ME	134529332	706862/54/28/2018
TEMPO - LOGISTICA INTERMODAL EIRELI	137012730	706815/54/28/2018
THAIS DA COSTA SILVA VOLKEN 05322843132	136945813	706812/54/28/2018
VIA VENETO ROUPAS LTDA	133889211	706878/54/28/2018
W. P. BORGES - ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS	133641252	706837/54/28/2018

GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E SUPORTE À FISCALIZ. DE TRÂNSITO - GMFT

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A partir da publicação deste Edital de intimação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta "notificação-e" opção "consulta"

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ATACADO E VAREJO ME		298.807.940/0010-7	542284/693/11/2018
BALLET BRASIL IND E COM LTDA		008.273.580/0019-2	542234/693/11/2018
EUXADAY COMBUSTIVEIS LTDA		014.873.710/0010-2	542242/693/11/2018
EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA	132905914		371156/693/109/2018
IMOV DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP		113.514.290/0030-1	542278/693/11/2018
LIVE COM. MAT. HOSP. EIRELI.		108.423.930/0013-4	542266/693/11/2018
OLIVEIRAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA		274.224.640/0022-3	542283/693/11/2018
TELES ROSA DOS SANTOS - TR TEXTIL - ME		222.809.990/0010-2	542272/693/11/2018
V.D.P.COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI		075.772.050/0018-3	542248/693/11/2018

GERÊNCIA DE CONT. E TRAM. DE PROC. ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - GPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - GPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Número Documento	Nº da Notificação
CLAUDINEI PEDRO STASCZAK	378.387.761-04	650414/1636/96/2018
EDSON GONCALVES	967.305.521-15	650490/1636/96/2018
JAOCIR BERGAMIN	631.748.801-06	650415/1636/96/2018

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