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AVISO DE RESULTADO

JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

RDC PRESENCIAL Nº 01/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento a Lei nº 12.462/2011, torna público o resultado do julgamento e habitação do RDC Presencial nº 001/2023, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do empreendimento hospitalar, incluindo, ainda, a obtenção das licenças pertinentes”, no certame a empresa detentora da proposta mais vantajosa foi TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.667.466/0001-48, no valor de R$ 42.111.393,77, porém, a referida empresa foi INABILITADA por descumprimento aos subtópicos 16.2, 16.3, 19.1, 19.2.1,19.2.2,19.2.5.1, 19.2.5.2, 19.2.8.1, 19.2.8.2, 19.2.8.4, 19.2.8.5, 19.2.8.6 e 20.2. do edital. Considerando o diposto no subtópico 23.1 do edital haverá fase recursal única, após o término da fase de habilitação. Considerando que o término da fase de habilitação se encerra com a habilitação do vencedor, nos termos dispostos no Art. 27 da Lei nº 12.462/2011, a Comissão deverá avaliar a proposta e os documentos de habilitação das licitantes remanescentes, obedecendo a ordem de classificação, para somente então abrir a fase de recursos. Em vista disso, a sessão pública para abertura e exame dos documentos de habilitação da licitante remanescente ocorrerá no dia 12 de junho de 2023, às 08h00min (horário local). Sinop-MT, 05 de junho de 2023.

ELIZABETE CILIÃO GUILHERME

Presidente da C.P.L.

Portaria nº 11/2023