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D.O. nº27386 de 22/11/2018
PORTARIA 795.2018
D.O. nº27386 de 22/11/2018

PORTARIA 796.2018

D.O. nº27386 de 22/11/2018
PORTARIA 797.2018

PORTARIA N° 796/2018/GP/DETRAN-MT

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33 da Portaria nº 160/2016/GP/DETRAN-MT; e

Considerando, que no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº. 336/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 42, não foram encontrados elementos suficientes para aplicação de penalidade ao Sr. DALTON SIQUEIRA, médico credenciado junto a esta Autarquia sob o código (15), registro profissional: 000542/CRM/GO, CPF:068.604.430-20.

Resolve:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº.336/2016/GP/DETRAN-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 08 de novembro de 2018.

ALESSANDRO ALENCAR DE ANDRADE*

Diretor de Habilitação do DETRAN-MT

Original assinado*

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