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D.O. nº27386 de 22/11/2018
ATO N 171 2018 EXONERAR DANILO GAÍVA MAGALHÃES DOS SANTOS
D.O. nº27386 de 22/11/2018

PORTARIA Nº 1004 2018 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA PARANATINGA DP Fábio Barbosa

D.O. nº27386 de 22/11/2018
Instrução Normativa DECLARAÇÃO DE BENS Publicação no Diário

PORTARIA Nº. 1004/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 38/2018/DPG publicado no D.O nº 27354 no dia 28 de setembro de 2018, que declarou vago para remoção voluntária o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância de Núcleo de Paranatinga - Defensoria Única - 1ª e 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 506052/2018 na 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 08.11.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, o Defensor Público Fábio Barbosa no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Núcleo de Paranatinga:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Fábio Barbosa

Defensoria Única - 1ª e 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal

Art. 2º A atuação do Defensor Público supracitado permanece inalterada perante o Núcleo de Peixoto de Azevedo.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2018.

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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