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D.O. nº27379 de 07/11/2018
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 051 2018 5256602017 EPI LOTES 07 11
D.O. nº27384 de 14/11/2018

TERMO DE RATIFICACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 0042018 (CURSO GESTÃO DE CONFLITOS)

D.O. nº27386 de 22/11/2018
AVISO LICITACAO PE Nº 0522018 NOBREAKS PROCESSO 5904602017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2018

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 537/2018/SEMA, publicada no D.O. do dia 26 de setembro de 2018, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2018, considerando a orientação exposta no parecer nº 19/SUBPGMA/2018, fls. 65/79 fundamentado no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 219160/2018

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada em Gestão de Conflitos pelo Uso da Água, para ministrar "Curso de Gestão de Conflitos pelo Uso da Água" para os entes integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a saber, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e corpo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos/Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

INTERESSADO: MGO Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 00.689.247/0001-67.

Valor total de R$ 50.100,00 (CINQUENTA MIL E CEM REAIS).

Recurso: 393 - Recursos de Convênios

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2018.

BRUNA CARLA GUARIM DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2018

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2018.

Original assinado

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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