Legislação

D.O. nº27384 de 14/11/2018
Edital de Eliminação da 18ª CRT DE JACIARA

D.O. nº27384 de 14/11/2018

Edital de Eliminação da 19ª CRT DE SINOP

D.O. nº27393 de 03/12/2018
Notificação Proprietários de Veículos

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL TRÂNSITO DE MATO GROSSO

Nº 060/218

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 732/2018, de 23/10/2018, publicada no Diário Oficial de 24/10/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 807 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 19ª CIRETRAN DE SINOP.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2002	2007	185	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2000	2011	262	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA CRV/CRLV	2006	2007	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2009	2015	251	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/ CARACTERÍSTICA	2006	2007	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2006	2007	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2006	2006	21	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME- SNG	2006	2006	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.211	RESTRIÇÃO JUDICIAL - BAIXA	2003	2008	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.212	RESTRIÇÃO JUDICIAL - INCLUSÃO	2003	2008	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV-CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDAS	2011	2014	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes a Gestão de Trânsito	2006	2012	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2011	2014	24	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA:___________, ____/____/_____

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original assinado*

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D.O. nº27384 de 14/11/2018Edital de Eliminação da 18ª CRT DE JACIARA

D.O. nº27384 de 14/11/2018

Edital de Eliminação da 19ª CRT DE SINOP

D.O. nº27393 de 03/12/2018Notificação Proprietários de Veículos

D.O. nº27384 de 14/11/2018
Edital de Eliminação da 18ª CRT DE JACIARA

D.O. nº27393 de 03/12/2018
Notificação Proprietários de Veículos