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D.O. nº27384 de 14/11/2018

EXTRATO DE PUBLICAÇ ÃO DO 5º TERMO AD I T I VO CONTRATO DE R AT EI O Nº 001/20 18

 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2018

PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto Lei 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, e Lei Municipal nº 632/108, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou 5º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº 001/2018, de participação em Consórcio Público: CONSORCIADO - Município de Ipiranga do Norte-MT. CONSORCIANTE - Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

DAS ALTERAÇÕES: 1.1 Fica alterado o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato - “Do Valor” - para o fim de aditivar em R$209.000,00(duzentos e nove mil reais), o valor a ser utilizado para a contratação de Serviços Médicos, os quais serão acrescidos ao valor constante do Contrato Originário; 1.2 O valor do presente aditivo é oriundo de Emenda de Bancada a será pago de forma independente do valor constante no Contrato Originário, em 01(uma) parcela a ser depositada em até 30(trinta) dias após a assinatura do presente instrumento. 1.3 O valor da parcela do presente aditivo será creditado na seguinte conta:Conta Corrente nº 49.809-2, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. 1.4 Fica alterado o Parágrafo Terceiro da Cláusula Segunda do Contrato - “Do Valor” - para o fim de aditivar em R$ 77.823,00 (setenta e sete mil oitocentos e vinte três mil reais), o valor a ser utilizado para a aquisição de medicamentos e materiais médicos e odontológicos através da CONSORCIANTE, os quais serão acrescidos ao valor constante do Contrato Originário;

Ipiranga do Norte - MT, 14 de Novembro de 2018.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL