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D.O. nº27374 de 29/10/2018
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129 2018 SETAS INSS GANHA TEMPO SINOP
D.O. nº27382 de 12/11/2018

Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento Apae Campo Verde

D.O. nº27383 de 13/11/2018
EXTRATO DO 1º TERMO EXOFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0934 2018

EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSO N. 154460/2018

INTERESSADA: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 - SETAS, Programa de Governo: 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusvo, Ação (P/A/O/E): 3000 Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade, Subação: 2 Apoio as instituições  sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI  e afins 3.3.50.30.000 - R$ 31.002,76 e 4.4.50.52.000 - R$ 68.997,24.

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.

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