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D.O. nº27381 de 09/11/2018
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 166 2018
D.O. nº27381 de 09/11/2018

PORTARIA Nº 0993 2018 DPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

D.O. nº27381 de 09/11/2018
PORTARIA N° 09942018 FISCAL CONT 0442018

PORTARIA Nº. 0993/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, incisos I, III e IX, e

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 8.572/2006 referente à progressão funcional;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 471635/2018;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Mateus José Tiago Lopes Mussi

100862

Assistente de Gabinete

Nível I Classe A

Nível II Classe A

28.09.2018

Elias Pereira de Souza

100863

Assistente de Gabinete

Nível I Classe A

Nível II Classe A

28.09.2018

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2018.

(original assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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