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D.O. nº27377 de 05/11/2018
Termo de Inexigibilidade N 004 2018 Associação Brasileira de Ouvidores para DOE
D.O. nº27381 de 09/11/2018

Termo de Inexigibilidade N 005 2018 ATAME

D.O. nº27381 de 09/11/2018
RETIFICAÇÃO Publicação de Lotacinograma 4º Trim

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 005/2018/AGER/MT

Processo nº: 526189/2018

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada:

Objeto: Contratação de empresa para capacitação e participação no Curso Master de Licitações e Contratos - Uma Visão Completa do Sistema Licitatório Brasileiro, dividido em quatro módulos dos servidores Ismail Daniel Caetano, Vinicius Neres Araújo de Souza, Elian Martins Cabral e Caroline da Silva Brito.

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 163/2018/AGR.

Cuiabá, 08 de Novembro de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

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