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ATO Nº 29.143/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 386498/2018, resolve prorrogar o Ato nº 27.241/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/08/2018, que trata da cessão de RAQUEL SODRE DE MORAES, Terceiro Sargento, Matrícula Funcional nº 98580/1, lotada na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 01 de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2018.