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D.O. nº27372 de 25/10/2018
LUCIENE NEVES SANTOS - CESSAR EFEITOS MANDATO CLASSISTA ADUNEMAT
D.O. nº27380 de 08/11/2018

15752018 RETIFICAÇÃO Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SES PTNM

D.O. nº27383 de 13/11/2018
CATHERINE OLIVEIRA SUZARTE DA SILVA - M. CLASS. - DETRAN

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1575/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto nos processos administrativos nº 479196/2018, 513132 e 512129/2018;

R E S O L V E: Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo 1572/SEGES/2018 de 22 de outubro de 2018, publicado no D.O.E. de 26 de outubro  de 2018, referente a redução de carga horária do Profissional da Educação Básica, lotada na Secretária de Estado de Educação -SEDUC, referente a servidora JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS:

Onde se lê:

“R E S O L V E: Art. 1º retornar o regime de trabalho, para 40 (quarenta) horas semanais, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso proferida no processo de Mandado de Segurança nº 94575/2015, ao qual denegou a segurança, da servidora abaixo relacionada:”

Leia-se:

“R E S O L V E: Art. 1º retornar o regime de trabalho, para 30 (trinta) horas semanais, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso proferida no processo de Mandado de Segurança nº 94575/2015, ao qual denegou a segurança, da servidora abaixo relacionada:”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de novembro de 2018.

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