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PORTARIA Nº 60/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato /Ordem de Fornecimento

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

019/2016/PGE/MT

OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME

SERVIÇO DE DIGITAÇÃO/DIGITALIZAÇÃO

R$ 870.364,20

297640/2018

Titular: Fabiola de Figueiredo

Substituto: Heverson Prestes de Moraes

013/2017/PGE/MT

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE VEICULAR

R$ 98.500,00

327655/2018

Titular:Renner Martins Ferreira da Silva

Substituto:Mônica Costa Campos Correa

10034/2018/PGE

JAIME TRENTIN & CIA LTDA.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - ESTANTE DE AÇO

R$ 13.350,00

520031/2018

Titular:Emanuela Dias Bentes Monteiro

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

10035/2018/PGE

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - BEBEDOURO

R$ 2.425,00

496585/2018

Titular:Gustavo Veslei de A. Reichenbach

Substituto: Leovany Cristiane Oliveira

10033/2018/PGE

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA-EPP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - CAFÉ

R$ 8.808,00

339664/2018

Titular: Leovany Cristiane Oliveira

Substituto: Gustavo Veslei de A. Reichenbach

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 31  de outubro de 2018.