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D.O. nº27377 de 05/11/2018
Licencas DUDRondonópolis 05 11 2018
D.O. nº27377 de 05/11/2018

DECISÃO ADM CONHECIMENTO

D.O. nº27377 de 05/11/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para tomarem conhecimento da emissão de DECISÃO ADMINISTRATIVA/DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 05 de novembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado do Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB/CPF

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

AGNALDO BRANDINI

397.953.571-15

NEUDI GALLI - OAB/MT 6.562-B

424765/2014

132318

2084/SPA/SEMA/2018

DERLY ORTIZ RODRIGUES

099.147.730-87

MARIA DE FÁTIMA AZOIA PINOTI -

CPF 405.567.861-49

411137/2009

119372

1769/SPA/SEMA/2018

NIVALDO RINCÃO SOBRINHO

382.375.399-15

NEUDI GALLI - OAB/MT 6.562-B

308230/2015

138782

2151/SPA/SEMA/2018

INDUSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS SAPUCAIA LTDA ME

22.867.212/0001-03

CARINA FERNANDES PEREIRA -

OAB/RO 2.074

9036/2010

122712

2193/SPA/SEMA/2018
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