Legislação

D.O. nº27377 de 05/11/2018
Portaria nº 01032018 SESP Simone

D.O. nº27377 de 05/11/2018

PORTARIA 107 2018 DE 05 11 2018 ALTERAÇÃO

D.O. nº27384 de 14/11/2018
Portaria nº 115/2018/GAB/SESP

PORTARIA Nº 107/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 005/2018/GAB/SESP/MT, de 16/04/2018, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
CBM (BM-4 VÁZEA GRANDE)	531531/2018	005/2017	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP	LEANDRO FRIZANCO(71723)	11/10/2018
CBM	534236/2018	035/2014	OI S/A	CREISON DO NASCIMENTO SILVA(52153)	10/10/2018	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	10/10/2018
CBM	534173/2018	111/2014	OI S/A	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA(71718)	10/10/2018	CREISON DO NASCIMENTO SILVA (52153)	10/10/2018
CBM	535348/2018	153/2017	ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	JOELSON JOSE DOS REIS(71688)	01/10/2018	LUCILVANE XAVIER DE FRANÇA (116643)	01/10/2018

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
POLITEC	538756/2018	043/2018	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME	TARIK RIBEIRO DE ASSIS(203857)	16/10/2018
POLITEC	469279/2018	118/2017	LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA	AURIMAR JOSÉ NONATO(254045)	10/09/2018
POLITEC	469297/2018	122/2017	QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA	AURIMAR JOSÉ NONATO(254045)	10/09/2018
POLITEC	531151/2018	140/2017	MULTIPLA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - EPP	JAIME TREVIZAN TEIXEIRA(229908)	11/10/2018	KESIA RENATA LOPES LEMOS MELO (218807)	11/10/2018
POLITEC	513823/2018	OF110/2018	PRP BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP	ETEVALDO DE SOUZA AGUIAR(94607)	03/10/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de novembro de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)

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