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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023/CASACIVIL

Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo administrativo CASACIVIL-PRO-2023/00362, do Pregão Eletrônico nº 001/2023/CASACIVIL, e em consonância com a Portaria 044/2022/CASACIVIL, o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica resolve  ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 71, inciso VI da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 1.525/2022 e, considerando as informações constantes na manifestação técnica do Pregoeiro Oficial acerca da fase externa, o qual tem por objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de Garçom, incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 44 horas semanais para atender a demanda da Casa Civil e Governadoria - Palácio Paiaguás do Estado de Mato Grosso com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor total de R$ 789.999,36 (Setecentos e Oitenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) em conformidade com o resultado de licitação  no qual Pregoeiro Oficial da Casa Civil habilita à empresa abaixo:

ATIVA TERCEIRIZAÇÃO EIRELI

CNPJ: 08.900.850/0001-58

LOTE ÚNICO

ITEM

OBJETO

UND

QTD

VALOR MENSAL

R$

VALOR GLOBAL 24 MESES

R$

SITUAÇÃO

1

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE GARÇOM, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES PREVISTOS NA EGISLAÇÃO, SENDO 44 HORAS

SEMANAIS. MENSAL.

Posto

08

32.916,64

789.999,36

ADJUDICAR e HOMOLOGAR

Valor total a ser ADJUDICADO e HOMOLOGADO

R$ 789.999,36 (Setecentos e Oitenta e Nove Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos)

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(original assinado)