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D.O. nº28513 de 02/06/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 01-06-2023
D.O. nº28514 de 05/06/2023

GSB Notificação das Barragens Existentes 05062023

D.O. nº28514 de 05/06/2023
Termo de Cancelamento 4532-2023

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT17510/2018

Proprietário: 22478892987 - JOSÉ OLÍRIO ALBERTON

Nome da Propriedade:ESTÂNCIA SANTO ÂNGELO (M - 1020, 1021 E 2.158)

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT52671/2017

Proprietário: 34349944168 - STER SERAVALI PETROFEZA

Nome da Propriedade:FAZENDA STER

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT43619/2018

Proprietário: 02905618922 - Daniel Luiz Massignani; 96902892920 - Luiz Pedro Massignani Junior

Nome da Propriedade:FAZENDA MÃE REGINA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT52814/2017

Proprietário: 25530780130 - Jurací Rodrigues da Mota

Nome da Propriedade:Sítio Alvorada

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT71387/2018

Proprietário: 04855416000142 - KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 04854699000108 - 3MS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Nome da Propriedade:Fazenda Eldorado

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT89280/2018

Proprietário: 55568874115 - João Jose da Silva

Nome da Propriedade:Sitio Bom Coração - Lote Rural  nº 657

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT125592/2017

Proprietário: 53545079104 - OLIVIR OSS

Nome da Propriedade:FAZENDA CHUPIM

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT39047/2018

Proprietário: 70212104934 - ITACIR OSS; 93450184172 - MARIA JOSE DE SOUZA ANTUNES

Nome da Propriedade:Fazenda Triângulo

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT37135/2017

Proprietário: 48604941134 - VALTINHO CARVALHO FRANÇA; 58750614134 - ADNA FERREIRA DA CUNHA FRANÇA

Nome da Propriedade:Fazenda França I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT139104/2018

Proprietário: 03033134000105 - AGROPECUARIA ZONTA LTDAME

Nome da Propriedade:FAZENDA AQUIDAUANA  II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT48130/2017

Proprietário: 02802043889 - NELSON TADAO MATSUDA

Nome da Propriedade:FAZENDA VALE DO GUAPORÉ III

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT129966/2017

Proprietário: 06514189172 - WALDEMAR FRANCISCO GOMES; 93880634149 - ELZA GARCIA GOMES

Nome da Propriedade:FAZENDA TRÊS IRMÃOS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT3220/2018

Proprietário: 79292160125 - Olga Sossai do Nascimento; 20925816949 - Eduardo da Silva Nascimento

Nome da Propriedade:Fazenda São Marcos

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT127309/2017

Proprietário: 01171322178 - jose luiz kurten domingos

Nome da Propriedade:SÍTIO BOA ESPERANÇA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT33923/2018

Proprietário: 91102618853 - SEBASTIÃO PANICE

Nome da Propriedade:FAZENDA LIMEIRA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT35998/2017

Proprietário: 11917598904 - NELSINHO ANTONIO CANOVA; 34011226149 - MARIA DE LOURDES DADALT CANOVA

Nome da Propriedade:FAZENDA CANOVA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural:MT71935/2017

Proprietário: 90369750187 - Vanuza Arcanjo de Souza; 61685259120 - JOSÉ GILBERTO DA SILVA

Nome da Propriedade:Sitio  da Pedra

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT102432/2017

Proprietário: 41132106168 - MAURO ALBERTO RIEDI

Nome da Propriedade:FAZENDA CERRADÃO

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT17481/2017

Proprietário: 37854194149 - LAERCIO HUBNER; 85192171172 - Arlete Soares de Melo Hubner

Nome da Propriedade:FAZ RECANTO DA SERRA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT134794/2018

Proprietário: 07768591100 - Antônio Aleixo Filho

Nome da Propriedade:FAZENDA SANTO ANTONIO

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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