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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a LP e LI, da Fazenda São Rafael, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, para a atividade de Piscicultura em tanques escavados, sendo 36.99 ha de lâmina d’água. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental/EIA.