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ATO Nº 28.924/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 178611/2018, resolve autorizar a cessão de RENATO SILVA DA GUIA, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 104906/2, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC, pelo período de 08 de maio de 2018 a 07 de maio de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2018.