Legislação

D.O. nº27375 de 30/10/2018
ATO 28953 18

D.O. nº27375 de 30/10/2018

ATO 28954 18

D.O. nº27375 de 30/10/2018
ATO 28955 18

ATO Nº 28.954/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1001883-97.2016.8.11.0041 - 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo nº 468218/2018-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.7 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

Cargo: Técnico da Área Instrumental do Governo Município: Cuiabá
Perfil Profissional: Administrador
CLASS.	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	Documento	NFC
154	321500	Leandro Amorim de França	06/08/1985	11988177 SJ/MT	52

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2018.

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