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D.O. nº27374 de 29/10/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 1052/2016
D.O. nº27375 de 30/10/2018

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0793/2017/SEAF/EMPAER/NOVA MARINGÁ

D.O. nº27375 de 30/10/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO Nº 0566/2017

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0793/2017/SEAF/EMPAER/NOVA MARINGÁ

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF/MT, EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, para os fins que especifica.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários quanto a exigibilidade de Declaração de Posse para a Concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário da reforma agrária.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência do dia 27/11/2018 até 18/10/2019, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.

ASSINAM: O Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, SEAF/MT, - CORGÉSIO RIBEIRO ALBUQUERQUE, o Presidente da EMPAER/MT - CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JÚNIOR e Prefeito Municipal de Nova Maringá/MT - JOÃO BRAGA NETO.

DATA DE DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2018.

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