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D.O. nº27356 de 02/10/2018
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 0142014CCV
D.O. nº27375 de 30/10/2018

EXTRATO PORTARIA N 612018CASACIVIL PAD

D.O. nº27406 de 20/12/2018
Acordo 369-2018

EXTRATO DA PORTARIA Nº 61/2018/CASA CIVIL

Extrato da Portaria nº 61/2018/CASA CIVIL por meio da qual se instaura Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Bruno Vidal Montenegro, Ioneide Aparecida dos Reis e Solange Maria Rocha de Camargo para, sob presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo nº 206109/2016, em face do ex-servidor Márcio Rodrigues da Costa, assessor técnico, matrícula n° 52194, que, se forem comprovadas, poderão caracterizar as infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III e IX, 144, IX, XI e XII, e 159, IV, XI e XIII, da LC nº 04/1990. Cuiabá, 30 de outubro de 2018. CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário de Estado da Casa Civil).

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