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D.O. nº27375 de 30/10/2018

Resultado de Habilitação e Continuidade de Pregão 017 2018

RESULTADO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E CONTINUAÇÃO DO PREGÃO 017/2018/SECITEC/PRONATEC

O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeado pela Portaria nº 004/2018/SECITEC, publicada no Diário Oficial de 05.02.2018, torna público que após análise dos documentos de habilitação da empresa MONALYSA RODRIGUES BORGES MORAES - ME, declara a mesma INABILITADA, por beneficiar-se do regime tributário SIMPLES NACIONAL conforme prerrogativas da Lei, não apresentado a devida comprovação do seu enquadramento junto à Receita Federal do Brasil.

Diante disso, fica desde já convocada a empresa G M N EMPREENDIMENTOS LTDA - ME que apresentou o segundo melhor preço na fase de lances, para apresentação da documentação de habilitação conforme determina o item 11.8 do Edital.

Ratificam-se as demais Cláusulas do Edital.

Cuiabá, 30 de outubro de 2018.

JOSÉ MARIO PEREIRA LETIE

Pregoeiro Oficial

Original assinado