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D.O. nº27374 de 29/10/2018
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 155 2018
D.O. nº27374 de 29/10/2018

PORTARIA Nº 960 2018 SDPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

D.O. nº27374 de 29/10/2018
ATO N 160 2018 NOMEAR LUCAS CARLOS SILVA E SOUZA

PORTARIA Nº. 0960/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 8.572/2006 referente à progressão funcional;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 5248432018;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional ao Servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Elias Pereira de Souza

100863

Assistente de Gabinete

Nível I Classe A

Nível II Classe B

09.10.2018

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2018.

(original assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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