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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 031/2018.

Processo: n.º 58165/2018 - Dispensa de Licitação 009/2018

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC

Locador: DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE - PARANATINGA (PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER).

Objeto: Rescisão Amigável ao Contrato nº 031/2018, cujo objeto tratava-se de locação de imóvel para atender os alunos da Escola Estadual Osvaldo Candido Pereira, localizada no município de Paranatinga - MT.

Dos efeitos: A Rescisão ao Contrato de Locação nº 031/2018, opera seus efeitos a partir de 16 de Maio de 2018.

Fundamento Legal: Art. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 e Parecer da PGE nº 1084/SGAC/2018.                                                                                  

Cuiabá/MT, 15 de Outubro de 2018.