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D.O. nº27372 de 25/10/2018
ATO 28808 18
D.O. nº27372 de 25/10/2018

ATO 28809 18

D.O. nº27372 de 25/10/2018
ATO 28810 18

ATO Nº 28.809/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 629255/2017, resolve prorrogar o Ato nº 19.570/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/08/2017, que trata da cessão de CARLOS ROBERTO PEREIRA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 55650/6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, pelo período de 08 de dezembro de 2017 a 07 de dezembro 2018, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2018.

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