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D.O. nº27370 de 23/10/2018
EXT DO 3º ADITIVO 0545 2018
D.O. nº27372 de 25/10/2018

Notifi Davyd da Silva Melo 25 10 2018

D.O. nº27372 de 25/10/2018
notif Pref Mun de São José do Xingu 25 10 2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 045/2018/SEC, publicada no Diário Oficial do dia 26/04/2018, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2018, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura;

Considerando ainda, que a tentativa de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restou infrutífera;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr DAYVID DA SILVA MELO, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Termo de Concessão de Auxilio n. 211/2009.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 25 outubro de 2018.

Arnildo Lopes de Souza

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

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