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D.O. nº27371 de 24/10/2018
15732018 progressão horizontal seduc estabilizados aposentados
D.O. nº27371 de 24/10/2018

DENIS ANTONIO MACIEL SES ATIVIDADE POLITICA 07.07.18 A 07.10.18

D.O. nº27372 de 25/10/2018
JOÃO CARLOS MACHADO SANCHES - CESSAR EFEITOS MANDATO CLASSISTA - ADUNEMAT - UNEMAT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1182/2018/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 325555/2018 resolve conceder Licença para Atividade Política a DENIS ANTONIO MACIEL, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 94484/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018, sem prejuízo à remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2018.

(Original assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

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