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D.O. nº27365 de 16/10/2018
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2017/SEDEC
D.O. nº27371 de 24/10/2018

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 017/2015/SEDEC

D.O. nº27372 de 25/10/2018
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2017/SEDEC

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 017/2015/SEDEC

PROCESSO N°: 195837/2018

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Pantanal Vigilância e Segurança Ltda. EPP - CNPJ n° 08.282.957/0001-80.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 017/2015/SEDEC por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.º 8.666 de 21/06/1993, a partir de 21/10/2018. 1.2. Tem por objeto também a repactuação do Contrato n° 017/2015/SEDEC, buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n° 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, alterando a Cláusula Segunda, Itens 2.1 e 2.2 do Contrato n° 017/2015/SEDEC, com data base para 01/01/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.33903700.196

VALOR: R$ 235.632,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original e aditivo não alteradas pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2018.

ASSINAM: LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ - Pantanal Vigilância e Segurança Ltda. - CONTRATADA.

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