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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2017/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, CAMPOS & SILVA DA COSTA LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 043/2017/SEJUDH referente Locação de imóvel para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres/MT, instituição vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, localizado na Rua Tuiuiús, nº 526 A, Quadra F, esquina com a Rua das Granadas, Bairro Vila Mariana, Cáceres-MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 409; Atividade: 2458 Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100.” As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/09/2018 a 19/09/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e JOVANIL DE CAMPOS Campos& Silva da Costa Ltda Epp. JOACI DA GUIA SILVA DA COSTA Campos & Silva da Costa Ltda Epp LOCADORA/CONTRATADA