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D.O. nº27370 de 23/10/2018
451 2018 Louise Constantino Zugair RETIFICAÇÃO obito 23102018
D.O. nº27371 de 24/10/2018

460 2018 PRISCILLA DUARTE BITTAR RETIFICAÇÃO incluir inciso I 24102018

D.O. nº27371 de 24/10/2018
459 2018 ZEILDO RIBEIRO COSTA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 24102018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 460/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 539990/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 457/2017/MTPREV, de 04.12.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, às menores Melissa Bittar Barata de Oliveira e Luisa Bittar Barata de Oliveira, representadas legalmente por Priscilla Duarte Bittar, RG n.º M-7401109 SSP/MG e a menor Lavínia Nascimento Barros Barata de Oliveira, representada legalmente pela Sra. Fátima Nascimento, RG n.º 76528500 SESP/PR, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014,...”

LEIA-SE:

“..., bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2018.

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