Aguarde por favor...

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         339,         DE   23   DE          OUTUBRO        DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 281.604,06 (duzentos e oitenta e um mil e seiscentos e quatro reais e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

4729

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

43.077,00

4801

04101

CASA CIVIL

238.527,06

TOTAL

281.604,06

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  23  de   outubro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 4729

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

0200

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO II - NORTE

S

449000000

192

NO

3.951,00

10

302

077

2515

0600

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VI - SUL

S

449000000

192

NO

10.167,00

10

302

077

2515

0700

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

449000000

192

NO

3.798,00

10

302

077

2515

1000

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO X - CENTRO

S

449000000

192

NO

25.161,00

PROCESSO : 4801

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

NO

238.527,06

TOTAL GERAL:

281.604,06

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 4729

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2450

9900

Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB) - ESTADO

S

449000000

192

NO

43.077,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

43.077,00

TOTAL GERAL:

43.077,00

PROCESSO : 4801

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

NO

41.150,00

04

122

354

3086

9900

Articulação com o público externo - ESTADO

F

339000000

100

NO

42.380,00

F

339000000

100

NO

70.567,06

04

122

354

3950

9900

Valorização profissional e qualidade de vida - ESTADO

F

339000000

100

NO

20.000,00

04

242

354

3090

9900

Articulação institucional para pessoas com deficiência - ESTADO

F

339000000

100

NO

5.545,00

F

339000000

100

NO

58.885,00

TOTAL FISCAL:

238.527,06

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

238.527,06

ANEXO III

Processo:

4729

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

14,67

Processo:

4729

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

18,17

Processo:

4729

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

22,00

Processo:

4729

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

17,64

Processo:

4729

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

98,00

Processo:

4801

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4801

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4801

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3086 - Articulação com o público externo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Processo:

4801

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3090 - Articulação institucional para pessoas com deficiência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Articulação realizada(Percentual)

100,00

Processo:

4801

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3950 - Valorização profissional e qualidade de vida

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

150,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

150,00