Legislação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 053/2016/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRADA: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA ME.

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 053/2016, a partir da data de assinatura.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Processo nº 496066/2018 e Parecer Jurídico nº 0840/2018.

Data de Assinatura: 19/10/2018.

Assina: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana.