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D.O. nº28513 de 02/06/2023

PROCEDIMENTO Nº 698/2023/SDPG - Conceder à Defensora Pública Caroliane Renee Pizzini Weitkewic de sua comarca sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

PORTARIA Nº 6982023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24405/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC de sua comarca, para participar da reunião do Comitê de encerramento do lixão de Cuiabá, que ocorrerá na cidade de Cuiabá - MT, no dia 12/06/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado