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D.O. nº27369 de 22/10/2018
Aviso Reabertura PE 063 2018 Proc 262355 2018
D.O. nº27370 de 23/10/2018

Dispensa de licitação 027/2018

D.O. nº27370 de 23/10/2018
AVISO DE RESULTADO DE SESSÃO INTERNA TP 004/2018

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2018

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado-PGE nº 1165/SGAC/PGE/2018 às fls. 112/123, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 385751/2018

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção corretiva, com substituição de peças, bem como certificação e calibração acreditada de 02 (duas) Câmaras frias, para atender a SAF - Superintendência de Assistência Farmacêutica.

INTERESSADO:

DIONIS MAIA PIRES - ME - inscrito no CNPJ: 24.339.050/0001-66.

VALOR TOTAL: R$ 13.973,00 (treze mil novecentos e setenta e três reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 192

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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