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D.O. nº27370 de 23/10/2018
Portaria de Fiscal Substituição Termos de Fomentos nº 0353 2018 nº 0357 2018 nº 0277 2018
D.O. nº27370 de 23/10/2018

Substituição Fiscal PPP ARTUR

D.O. nº27371 de 24/10/2018
Extrato do Contrato 045 2018 ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO

PORTARIA Nº 123/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº. 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto nº. 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/93 e o Decreto 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providência pertinentes aos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a substituição do servidor Abel Domingos Pinheiro Simões, pelo servidor Arthur Ferreira da Cunha, como Fiscal Titular responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Contrato nº. 062/2017/SETAS - Concorrência Pública nº. 01/2016, o qual tem por objeto a concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete)       UNIDADES DE ATENDIMENTO GANHA TEMPO, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande, tudo com vistas a ampliação do PROGRAMA GANHA TEMPO.

Art. 2º. Os demais membros permanecem inalterados.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Mantêm-se inalteradas as demais disposições das Portarias n.º. 013/2018/GAB/SETAS e 090/2018/GAB/SETAS, publicadas no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2018.

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