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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 545696/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018. O Estado de Mato Grosso, por intermédio da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT, mediante a delegação de competência nos termos da Lei nº 9.913 de 15 de maio de 2013, através da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria nº 013/2018/CEASA-MT, de 03 de outubro de 2018, em conformidade com as Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, torna público que: Será realizada licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, objetivando contratar a CONCESSÃO para a delegação dos serviços e  atividades de  projeto, planejamento e implantação de Entreposto para a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares e outras atividades correlatas e afins e à instalação de equipamentos de apoio, com encargos de construção, administração, operação e manutenção  dos empreendimentos e intervenções no perímetro de abrangência da área em concessão. A área total do terreno deverá ser de, no mínimo, 100 (cem) hectares, situada num raio de até 40 km da Região Central de Cuiabá e com acesso à malha rodoviária federal, estadual ou anel viário. A vigência da CONCESSÃO será de 33 (trinta e três) anos, considerando 3 (três) anos para implantação do Empreendimento, contados da data de assinatura do contrato. O Edital estará disponível pelo site eletrônico http://ceasa.mt.gov.br/servicos/editaldelicitacao. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 23/10/2018, das 13:00h às 19:00h (horário local), no seguinte endereço: Av. Getúlio Vargas, 997, Bairro Centro Norte - Cuiabá/MT, Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT. A ENTREGA dos envelopes será no 10/12/2018, às 14:00 horas, com tolerância de 30 (trinta) minutos, na sede da CEASA/MT, cujo endereço citado acima. Às 14:30 horas do mesmo dia e local, a COMISSÃO realizará a sessão pública onde se procederá à abertura dos envelopes apresentados pelos LICITANTES. Informações gerais: telefone (65) 3023-6206, e-mail: atendimento@ceasa.mt.gov.br. Cuiabá 22 de outubro de 2018.

BALTAZAR ULRICH

Diretor Presidente

Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT

Original assinado

NAOTO OTANI

Presidente da Comissão Especial de Licitação

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