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D.O. nº28513 de 02/06/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02 2023
D.O. nº28513 de 02/06/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2023

D.O. nº28513 de 02/06/2023
CONTRATO 62 2023 METTA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 10/2023

CIA 0024844-31.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa INAC - Instituto de Análises Clínicas Ltda - ME

CNPJ: 10.972.647/0001-39

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação do Instituto de Análises Clínicas Ltda. com vistas à realização de 237 (duzentos e trinta e sete) testes RT-PCR para detecção e controle da Covid-19, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado. (...). Publique-se. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 56.880,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30

Cuiabá, 1 de junho de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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