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PORTARIA N.º 103/2018/MTPREV

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

0007/2015

VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME

 Serviço de Locação de veículo automotivo de passeio, com capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, modelo sedan para atender as necessidades do MTPREV.  Através de Adesão Carona à Ata de Registro de Preços Nº040/Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Contendo: direção hidráulica, ar condicionado, tração 4x2, rádio AM/FM com CD player com no máximo 01 (um) ano de uso -01 unid.

Márcia Teresa Muller de Abreu Lima.

Matricula: 57770

CPF: 207.713.121-72

Em substituição a:

Márcia Edvirges P. dos Santos

Matrícula: 25.5577

Aurélio Benedito Santana

Matricula: 267635

CPF:415.414.561-49

Erika Pinheiro Bittencourt

Matricula: 243790

CPF: 989.263.069-68

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente Interino

(Original Assinado)