Legislação

D.O. nº27348 de 20/09/2018
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018/SECID Processo Administrativo 207144/2018 – SIAG nº 0207144

D.O. nº27368 de 19/10/2018

AVISO DE RESULTADO DA ANALISE DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018/SECID Processo Administrativo 207144/2018 – SIAG nº 0207144

D.O. nº27372 de 25/10/2018
Aviso de continuidade - Motofrete

AVISO DE RESULTADO DA ANALISE DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018/SECID

Processo Administrativo 207144/2018 - SIAG nº 0207144

A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, Luana Duarte Lima Dovigi, torna público para o conhecimento dos interessados que a licitação de PREGÃO ELETRONICO 009/2018/SECID, objetivando a Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, especializada na prestação de serviço de motofrete, consistindo em coleta e entrega de pequenas cargas por meio de motocicletas com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades, que após análise da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preço Registrado e diante dos erros apresentados com fundamento nos itens 8.6 e 11.2 do Edital, esta pregoeira declara desclassificada a Proposta de Preço da licitante F L AGUIAR - ME CNPJ: 13.498.158/0001-85. Tendo em vista o que dispõe o item 24.11 do Edital, CONCEDO à licitante o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova proposta, escoimadas nas causas da desclassificação, conforme prevê o Art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93, a Planilha poderá ser ajustada sem a majoração do preço ofertado e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação, a exemplo do Acórdão nº 1849/2016- TCU.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2018.

LUANA DUARTE LIMA DOVIGI

Pregoeira Oficial

Portaria 040/2018/SECID/MT

*Original assinado

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