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D.O. nº28513 de 02/06/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital do Sorteio da Ordem de Arguição da Prova Oral
D.O. nº28513 de 02/06/2023

PORTARIA Nº 699/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Marcus Vinicius Esbalqueiro e Leandro Fabris Neto, para atuarem em conjunto com a Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes, na cumulação da Defensoria única do Núcleo de Nobres

D.O. nº28514 de 05/06/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 695/2023/SDPG - Acumulação funções férias Nobres

PORTARIA Nº 699/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24413/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO e LEANDRO FABRIS NETO para atuarem em conjunto com a Defensora Pública PAULA FERREIRA FERNANDES na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Nobres (Portaria nº 678/2023/SDPG), a partir do dia 14/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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