Legislação

D.O. nº27367 de 18/10/2018
Pref de Vila Rica Ext de Contrato nº 48, 49,502018, Ext da Ata de RP nº 32 e 392018, Res de PP nº 42018 e Res de PE nº 362018 DO 181018

D.O. nº27368 de 19/10/2018

Pref de Vila Rica Disp de Lic nº 252018 DO 191018

D.O. nº27371 de 24/10/2018
Pref de Vila Rica Aviso de PP nº 082018 DO 241018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 025/2018

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 2, inciso I, da Lei Municipal 1.524/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletronicos S/A, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° inscrita no 19.690.445/0001-79, para Aquisição de transmissores de TV analógica, destinados a melhoria de sinais, captação e retransmissão do sinal analógico da Rede SBT. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador Sr. Pierre Sérgio Roberto Junqueira Zoccoli Filho, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 11 de Outubro de 2018

Abmael Borges da Silveira

C.P.F.: 421.481.893-87/R.G.: 1614784 SSP/GO/Contratante

Prefeitura Municipal de Vila Rica - GESTÃO 2017-2020

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D.O. nº27367 de 18/10/2018Pref de Vila Rica Ext de Contrato nº 48, 49,502018, Ext da Ata de RP nº 32 e 392018, Res de PP nº 42018 e Res de PE nº 362018 DO 181018

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Pref de Vila Rica Disp de Lic nº 252018 DO 191018

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Pref de Vila Rica Aviso de PP nº 082018 DO 241018