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D.O. nº27367 de 18/10/2018
PORTARIA 717.2018
D.O. nº27367 de 18/10/2018

PORTARIA 718.2018

D.O. nº27368 de 19/10/2018
PORTARIA 720.2018

PORTARIA N° 718/2018/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato:

N.° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

003/2016 - JAIR FRASSON

Locação de imóvel comercial destinado ao funcionamento do Pátio de Apreensão da 19ª CIRETRAN, no município de Sinop/MT, localizado na Rua das Castanheiras, quadra 48, lotes 13, 14, 15 e 16 Bairro Centro, no município de Sinop/MT, com terreno com área total 1.820,00m2, conforme especificações do Laudo de Avaliação n° 173/2015/SAOP.

OTÁVIO PEGORARA DE SOUZA -

Matrícula n.° 139263

JAIR JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA -

Matrícula n.°274200

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N°. 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual, revogando as disposições constantes na PORTARIA N°. 320/2017/GP/DETRAN/MT.

Art. 3º. Fica revogada a PORTARIA n.° 135/2016/GP/DETRAN/MT.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2018.

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO*

Presidente Interino do DETRAN-MT

Original Assinado*

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